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O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou a criação de uma nova plataforma destinada ao registro de casos envolvendo pacientes que sofreram danos à saúde após serem submetidos a procedimentos realizados por profissionais sem formação médica. A iniciativa foi apresentada em meio ao aumento das discussões sobre o exercício ilegal da medicina e à necessidade de ampliar os mecanismos de fiscalização e proteção dos pacientes. O tema ganhou destaque após uma operação policial realizada em Goiânia, que teve como alvo uma dentista investigada por supostamente realizar procedimentos estéticos para os quais não possuía habilitação legal. Segundo as autoridades, diversas denúncias foram registradas contra a profissional, incluindo relatos de pacientes que afirmam ter sofrido sequelas permanentes após intervenções realizadas em sua clínica. Como resultado da investigação, o estabelecimento foi interditado e a Justiça determinou o bloqueio de aproximadamente 600 mil reais vinculados à investigada. O caso segue em apuração, e a suspeita poderá responder por lesão corporal grave caso as acusações sejam confirmadas ao término do processo. Episódios semelhantes foram apontados pelo Conselho Federal de Medicina como exemplos da necessidade de reforçar o controle sobre procedimentos considerados privativos da atividade médica.
A nova plataforma será utilizada exclusivamente por médicos e funcionará como um sistema de registro de ocorrências relacionadas a possíveis danos causados por profissionais que atuem além dos limites legais de suas respectivas profissões. Os registros incluirão informações sobre o paciente atendido, a profissão da pessoa responsável pelo procedimento questionado e as consequências observadas durante o atendimento médico posterior. O objetivo é reunir dados mais precisos sobre a dimensão desse problema em todo o território nacional. As informações cadastradas poderão ser acessadas pelos Conselhos Regionais de Medicina, que terão a responsabilidade de analisar os casos e encaminhá-los, quando necessário, para órgãos competentes. Dependendo da situação identificada, os dados poderão ser compartilhados com entidades como a Vigilância Sanitária, órgãos de defesa do consumidor e demais instituições encarregadas de fiscalizar atividades profissionais. Quando houver indícios da prática de crimes, as informações também poderão ser encaminhadas às autoridades policiais e ao Ministério Público para a adoção das medidas cabíveis.
De acordo com um levantamento realizado pelo próprio Conselho Federal de Medicina, quase 10 mil casos de exercício ilegal da profissão médica foram identificados ao longo dos últimos doze anos. Para a entidade, esse número pode ser ainda maior devido à subnotificação, uma vez que muitos casos não chegam ao conhecimento das autoridades ou não são formalmente registrados. O CFM argumenta que a criação da plataforma permitirá a construção de uma base de dados mais abrangente e confiável, facilitando o acompanhamento das ocorrências e o desenvolvimento de ações preventivas e repressivas. Além de fornecer informações para investigações, a ferramenta poderá contribuir para a formulação de políticas públicas voltadas à segurança dos pacientes e ao fortalecimento da fiscalização profissional. A expectativa é que o sistema permita identificar padrões, regiões mais afetadas e tipos de procedimentos com maior incidência de irregularidades. Em relação ao caso investigado em Goiânia, a defesa da profissional informou que não se manifestará neste momento, alegando que ainda não teve acesso integral ao conteúdo do inquérito policial. Enquanto isso, as investigações prosseguem para esclarecer os fatos e determinar eventuais responsabilidades.
