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Falta menos de um mês para o encerramento do prazo estabelecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a contestação de descontos indevidos em benefícios previdenciários. Apesar da proximidade do término, cerca de 800 mil aposentados e pensionistas que têm direito à restituição ainda não iniciaram o processo de solicitação. O próprio INSS alerta que, após o fim desse período, a única alternativa disponível para reaver os valores será por meio de ações judiciais, o que tende a tornar o procedimento mais demorado e burocrático. A situação envolve casos em que valores foram descontados sem autorização, frequentemente por entidades sindicais ou associativas, caracterizando uma prática considerada fraudulenta.
Desde a revelação do esquema irregular, mais de 6 milhões de pedidos de contestação já foram registrados no sistema da Previdência Social. Desse total, a maior parte corresponde a aposentados e pensionistas que identificaram cobranças indevidas em seus benefícios e buscaram a devolução dos valores. Até o momento, o governo federal já realizou o pagamento de aproximadamente 3 bilhões de reais em restituições, beneficiando mais de 4,3 milhões de pessoas que aderiram ao acordo e comprovaram a irregularidade dos descontos. Ainda assim, um contingente significativo de beneficiários permanece sem solicitar o ressarcimento, mesmo estando apto a fazê-lo dentro do prazo vigente.
Especialistas em direito previdenciário destacam que o período atual representa a forma mais rápida e acessível para recuperar os valores descontados indevidamente. A adesão ao acordo pode ser realizada de maneira simples, por meio do aplicativo ou do site Meu INSS, onde o beneficiário deve consultar o extrato de pagamento e indicar eventuais cobranças não autorizadas. Também é possível realizar o procedimento pela Central de Atendimento 135 ou presencialmente em agências dos Correios. De acordo com dados recentes, já foram identificadas 44 entidades envolvidas nas cobranças irregulares. Diante disso, reforça-se a importância de que os segurados verifiquem sua situação e adotem as medidas necessárias dentro do prazo, a fim de evitar a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário.
