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O presidente de Portugal, António José Seguro, sancionou recentemente uma nova legislação que altera de forma significativa as regras para a concessão da cidadania portuguesa. A medida endurece os critérios de residência exigidos para estrangeiros que desejam obter a nacionalidade, com impacto direto em diferentes grupos de imigrantes. Segundo as novas disposições, cidadãos provenientes da União Europeia e de países de língua portuguesa, entre eles os brasileiros, passam a poder solicitar a cidadania apenas após sete anos de residência legal em território português, prazo que anteriormente era de cinco anos. Para estrangeiros de outras nacionalidades, a exigência é ainda mais rigorosa, passando a ser de dez anos de residência legal contínua no país. A mudança representa uma ampliação relevante do tempo mínimo de permanência necessário para a naturalização.
Além disso, a legislação também altera as regras relacionadas à cidadania de filhos de imigrantes nascidos em Portugal. Pela nova norma, uma criança nascida em território português só poderá receber a cidadania se, ao menos, um dos pais já tiver acumulado pelo menos cinco anos de residência legal no país. Antes da alteração, o prazo exigido era consideravelmente menor, permitindo que filhos de imigrantes obtivessem a nacionalidade após apenas um ano de residência legal dos responsáveis. Essa modificação é considerada uma das mudanças mais sensíveis da nova lei, pois afeta diretamente famílias imigrantes que já vivem no país e que planejavam a regularização da situação de seus filhos com base nas regras anteriores.
O presidente António José Seguro, que pertence ao Partido Socialista de orientação centro-esquerda e está no cargo há menos de dois meses, afirmou ao sancionar a lei que os processos de cidadania já em andamento não serão afetados pelas novas regras, garantindo a manutenção das análises em curso. Paralelamente, a presidência portuguesa ainda aguarda o posicionamento do sistema de Justiça sobre outra alteração legislativa aprovada pelo Parlamento, relacionada ao Código Penal, que prevê a possibilidade de perda de cidadania em casos de condenação por crimes graves, proposta associada ao partido de extrema-direita Chega. No contexto mais amplo da política migratória, o país já havia aprovado, no ano anterior, mudanças nas regras de entrada de estrangeiros que impactaram especialmente brasileiros, exigindo agora a solicitação de visto de trabalho ou estudo ainda nos consulados antes da entrada em Portugal, encerrando a prática anterior de entrada como turista para posterior regularização.
