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A medida provisória que previa incentivos fiscais para o setor de data centers no Brasil perdeu sua validade após não ser votada dentro do prazo estabelecido pelo Congresso Nacional. O texto havia sido substituído por um projeto de lei que criava o chamado Redata, um regime especial de tributação voltado à atração de investimentos nessa área estratégica. Os data centers são estruturas essenciais para o funcionamento da internet, pois armazenam e processam grandes volumes de dados, viabilizando operações financeiras, serviços digitais e aplicações de inteligência artificial. A proposta previa isenção de impostos sobre a importação de equipamentos e também sobre a exportação de serviços, com o objetivo de tornar o país mais competitivo no cenário internacional. Apesar de ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto não foi analisado pelo Senado antes do término da vigência da medida provisória, o que inviabilizou a implementação imediata dos benefícios.
A não aprovação do projeto está relacionada, entre outros fatores, a uma legislação que restringe a concessão de incentivos fiscais em anos eleitorais, como 2026. Como a medida provisória havia sido editada anteriormente, ainda em 2025, havia a possibilidade de contornar essa limitação. No entanto, com o vencimento do prazo, essa alternativa deixou de existir. Autoridades do governo federal manifestaram preocupação com os impactos da decisão, destacando que a ausência de um marco regulatório favorável pode comprometer investimentos previstos para o país. O setor de tecnologia, por sua vez, avalia que a indefinição gera insegurança jurídica, dificultando o planejamento de longo prazo por parte das empresas interessadas em instalar ou expandir operações no Brasil.
Representantes da indústria afirmam que o país pode perder oportunidades relevantes em um momento de intensa competição global por investimentos em infraestrutura digital. Estima-se que projetos na área de data centers envolvam aportes de grande escala e tenham horizonte de retorno de longo prazo, o que exige estabilidade regulatória e previsibilidade. Além disso, especialistas apontam que a expansão dessa infraestrutura é fundamental para a chamada soberania digital, uma vez que grande parte dos dados processados por brasileiros atualmente está localizada no exterior. Nesse contexto, a ausência de incentivos pode levar empresas a direcionarem seus investimentos para outros países, reduzindo a participação do Brasil na evolução tecnológica global e nos avanços associados à economia digital.
