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A Câmara dos Deputados deve votar em regime de urgência um projeto de lei que estabelece a política nacional para exploração de minerais estratégicos no Brasil, com destaque para as chamadas terras raras. Esses minerais são considerados essenciais para a produção de tecnologias modernas, como chips de computadores, baterias de celulares e componentes de veículos elétricos. O Brasil possui a segunda maior reserva mundial desse tipo de recurso, atrás apenas da China, o que reforça a relevância econômica e geopolítica do tema em discussão no Congresso Nacional.
O projeto apresentado cria diretrizes para a exploração e o aproveitamento dos chamados minerais críticos e estratégicos, buscando organizar regras para o setor e atrair investimentos, inclusive estrangeiros. Atualmente, a exploração de terras raras no país ainda é limitada, com apenas uma mina em operação, localizada em Serra Verde, no estado de Goiás, que iniciou atividades recentemente e já passou a integrar o interesse de empresas internacionais após sua aquisição por uma companhia norte-americana. A proposta também prevê incentivos para que a matéria-prima extraída no Brasil seja industrializada no próprio país, incluindo exigências de agregação de valor, transferência de tecnologia e desenvolvimento de conhecimento técnico.
Além disso, o texto em análise propõe a criação de um fundo garantidor de aproximadamente R$ 5 bilhões para viabilizar e estimular investimentos no setor, além de instituir um conselho responsável por avaliar e aprovar projetos relacionados à exploração desses minerais, sem a criação de uma nova estatal. Após eventual aprovação na Câmara dos Deputados, a proposta seguirá para análise do Senado Federal. A medida é vista como parte de uma estratégia de fortalecimento da cadeia produtiva de minerais estratégicos, com potencial impacto na indústria tecnológica e na posição do Brasil no mercado global de recursos minerais.
