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A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados em todo o território nacional. A proposta foi aprovada em votação simbólica e segue agora para análise e possível sanção do presidente da República. De acordo com o texto aprovado, a medida altera a forma como a comercialização de medicamentos pode ocorrer nesses estabelecimentos, que atualmente já podem abrigar serviços terceirizados, como farmácias e restaurantes, porém de maneira separada das áreas de vendas de alimentos e demais produtos. Com a nova regra, passa a ser permitido que farmácias funcionem integradas ao ambiente interno dos supermercados, inclusive com a possibilidade de pagamento conjunto de medicamentos e outros itens adquiridos pelo consumidor.
O projeto estabelece, no entanto, uma série de exigências para garantir o controle sanitário e a segurança na venda dos medicamentos. Os remédios não poderão ser expostos livremente em prateleiras comuns de circulação dos clientes, devendo obrigatoriamente permanecer em área específica destinada à farmácia, devidamente delimitada por estrutura física adequada, como paredes e portas, além de seguir normas sanitárias próprias. Também será obrigatória a presença de um profissional farmacêutico durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento. Nos casos de medicamentos isentos de prescrição médica, será permitido ao consumidor realizar o pagamento no mesmo caixa utilizado para a compra de alimentos e outros produtos. Já nos casos que exigem receita médica, o cliente poderá optar entre efetuar o pagamento diretamente na farmácia ou levar o produto ao caixa comum, desde que esteja devidamente lacrado e em embalagem inviolável, garantindo a segurança da dispensação.
Durante a tramitação na Câmara, houve diferentes posicionamentos entre parlamentares e representantes do setor. Parte dos deputados, seguindo orientação do governo, votou favoravelmente ao projeto, defendendo que a medida pode ampliar o acesso da população aos medicamentos, especialmente em regiões onde há maior presença de supermercados do que de farmácias tradicionais. Por outro lado, houve manifestações contrárias que alertaram para o risco de aumento da automedicação e para possíveis impactos na saúde pública. Representantes do setor de supermercados afirmaram que a proposta pode gerar novos empregos, especialmente para farmacêuticos, técnicos e atendentes, além de fortalecer redes regionais e ampliar parcerias com pequenas farmácias. O projeto também é visto pelo setor como uma forma de expansão econômica e de maior integração entre serviços de saúde e o comércio varejista.
