-
A Agência Nacional de Aviação Civil deve apresentar à Câmara dos Deputados uma proposta de regulamentação voltada à punição de passageiros que apresentem comportamento indisciplinado em aeroportos e durante voos domésticos. O texto estabelece uma diferenciação entre infrações leves, como o uso de aparelhos eletrônicos em momentos proibidos, e condutas mais graves ou gravíssimas, que passam a ser passíveis de sanções administrativas aplicadas diretamente pela agência. A iniciativa surge como resposta ao aumento de ocorrências que afetam a segurança e a operação dos voos no país.
Entre as condutas classificadas como graves estão ações como fumar a bordo da aeronave, causar danos ou destruição de equipamentos internos, situações que poderão resultar em multa de até R$ 17.500. Já os casos considerados gravíssimos incluem comportamentos como violência física contra tripulantes, tentativa de acesso à cabine de comando sem autorização, além de adulteração ou destruição de equipamentos de segurança da aeronave. Nesses casos, além da multa, o passageiro poderá ter suspenso o direito de voar por um período mínimo de seis meses. A proposta também prevê a criação de um sistema integrado entre companhias aéreas para compartilhamento de informações sobre passageiros punidos, o que poderá impedir a emissão de passagens em qualquer empresa e bloquear o check-in desses indivíduos.
A aplicação da punição será válida exclusivamente para voos domésticos e poderá ocorrer de forma imediata após o episódio, embora seja garantido ao passageiro o direito de recurso. O texto será discutido em audiência na Câmara dos Deputados e, segundo a ANAC, deverá ser votado pela diretoria da agência nos próximos dias, entrando em vigor após sua publicação oficial. De acordo com dados apresentados pela agência, houve aumento de 66% nos registros de ocorrências envolvendo passageiros indisciplinados no último ano, totalizando 1.764 casos em 2025, o que representa quase cinco ocorrências por dia. Segundo a ANAC, o objetivo da medida é reduzir conflitos a bordo, que em alguns casos podem levar a pousos de emergência, prejudicando todos os passageiros e comprometendo a segurança operacional dos voos.
