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O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o crime organizado no Senado Federal apresentou o relatório final que será analisado pelos integrantes da comissão em Brasília. O documento foi protocolado após uma madrugada de trabalho conduzida pelo senador Alessandro Vieira, do MDB, responsável pela relatoria da CPI. A expectativa é que o relatório proponha tanto o indiciamento de investigados quanto sugestões de mudanças na legislação brasileira relacionadas ao combate ao crime organizado e à responsabilização de autoridades públicas. A comissão havia tentado prorrogar os trabalhos para ampliar as investigações e realizar novos depoimentos, porém o pedido foi negado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Entre as oitivas previstas para o encerramento da CPI estava o depoimento do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que não compareceu após apresentar atestado médico. Com isso, os trabalhos avançaram diretamente para a fase de conclusão e votação do relatório final. O documento deverá ser apreciado pelos senadores integrantes da comissão, que poderão aprová-lo integralmente, rejeitá-lo ou sugerir alterações antes do encerramento oficial das atividades da CPI.
No relatório apresentado, o senador Alessandro Vieira propôs o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal e também do Procurador-Geral da República. Segundo o entendimento do relator, os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes teriam atuado em situações consideradas incompatíveis com os critérios legais de imparcialidade e decoro exigidos para o exercício das funções públicas. O relatório menciona que Dias Toffoli declarou impedimento em um caso relacionado a negócios envolvendo uma empresa familiar e um fundo investigado na apuração da CPI. Em relação ao ministro Alexandre de Moraes, o documento cita contratos firmados entre um escritório de advocacia ligado à família do ministro e o grupo investigado pela comissão, além de pagamentos realizados ao escritório. Já sobre o ministro Gilmar Mendes, o relatório aponta suspeição em julgamentos relacionados aos temas investigados pela CPI. No caso do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, o relator argumentou que houve negligência no cumprimento das atribuições institucionais relacionadas às investigações. Segundo Alessandro Vieira, a proposta de indiciamento busca concentrar a responsabilização em situações consideradas fora do alcance dos mecanismos tradicionais de controle e fiscalização das autoridades públicas.
A última sessão da CPI do crime organizado está prevista para ocorrer ainda nesta terça-feira, quando o relatório deverá ser apresentado oficialmente aos demais senadores da comissão. A assessoria do relator informou que Alessandro Vieira fará apenas uma leitura resumida do documento, sem apresentar integralmente todas as páginas do relatório durante a sessão. Após a apresentação, os integrantes da CPI poderão discutir o conteúdo e votar pela aprovação ou rejeição das conclusões propostas. Até o momento, os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes não haviam se pronunciado publicamente sobre o conteúdo do relatório. A Procuradoria-Geral da República também informou que não comentará o caso neste momento. O encerramento da comissão ocorre em meio a forte repercussão política e institucional, já que o relatório envolve integrantes de instituições centrais do sistema de Justiça brasileiro. Mesmo que aprovado pela maioria dos senadores da CPI, o relatório não possui efeito automático de condenação, servindo como documento de encaminhamento para órgãos competentes responsáveis por avaliar a abertura de eventuais investigações ou processos futuros.
