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A partir da entrada em vigor de uma nova portaria do Ministério do Trabalho, motociclistas profissionais contratados com carteira assinada passam a ter direito ao adicional de periculosidade, correspondente a 30% sobre o salário-base. A medida reconhece oficialmente os riscos enfrentados diariamente por trabalhadores que utilizam motocicletas em atividades profissionais nas vias públicas, como motofretistas, entregadores e profissionais responsáveis por coletas e transporte de documentos e mercadorias. Esses trabalhadores convivem com trânsito intenso, pressão por rapidez nas entregas e longas jornadas de trabalho, fatores que aumentam significativamente o risco de acidentes. Muitos motociclistas relatam rotina desgastante, marcada pelo estresse constante e pela necessidade de atenção permanente para evitar colisões e outros perigos nas ruas e estradas. O governo federal afirma que a regulamentação busca garantir maior proteção trabalhista para profissionais expostos diariamente a atividades consideradas perigosas devido à elevada probabilidade de acidentes de trânsito envolvendo motocicletas.
A legislação brasileira já previa, desde 2014, o pagamento do adicional de periculosidade para determinadas atividades realizadas com motocicletas. No entanto, divergências jurídicas e falhas na regulamentação anterior acabaram gerando questionamentos na Justiça e dificultando a aplicação prática do benefício em diversas empresas. Com a nova portaria, o Ministério do Trabalho estabeleceu critérios mais claros para definir quais profissionais terão direito ao adicional. A norma determina que atividades desempenhadas com motocicletas em deslocamentos realizados em vias públicas são consideradas perigosas, garantindo aos trabalhadores contratados formalmente o acréscimo salarial de 30%. Por outro lado, a regra não se aplica aos trabalhadores que utilizam motocicletas apenas no trajeto entre casa e trabalho, nem àqueles que circulam exclusivamente em áreas internas de empresas ou locais fechados. Segundo o governo, cada empresa deverá providenciar laudos técnicos elaborados por engenheiros de segurança ou médicos do trabalho, responsáveis por avaliar se as atividades exercidas pelos funcionários realmente envolvem condições de risco compatíveis com o adicional de periculosidade.
Representantes da categoria consideram a medida um avanço importante para o reconhecimento dos riscos enfrentados pelos motociclistas profissionais, mas destacam que ainda existem desafios relacionados aos trabalhadores informais. Grande parte dos profissionais que utilizam motocicletas atualmente atua em aplicativos de entrega e transporte sem vínculo empregatício formal, situação que impede o acesso ao adicional previsto na nova regulamentação. Sindicatos defendem a ampliação das discussões sobre direitos trabalhistas para incluir também os motociclistas que trabalham de forma autônoma ou vinculados a plataformas digitais. Especialistas em segurança no trânsito lembram que motociclistas estão entre as principais vítimas de acidentes graves nas cidades brasileiras, especialmente devido à vulnerabilidade física desse tipo de veículo em meio ao tráfego intenso. Além do reconhecimento financeiro proporcionado pelo adicional, entidades da categoria defendem investimentos em educação no trânsito, melhores condições de trabalho e políticas públicas voltadas à redução dos acidentes envolvendo motos. O tema também reacende o debate sobre proteção social e garantias trabalhistas em profissões que apresentam elevado nível de risco nas vias urbanas brasileiras.
