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O Senado Federal aprovou um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em todo o território nacional, com o objetivo de ampliar a proteção às vítimas de violência doméstica e prevenir crimes mais graves, como o feminicídio. A medida busca criar um mecanismo mais eficaz de monitoramento desses indivíduos, permitindo que as autoridades acompanhem seus deslocamentos em tempo real. Além disso, a proposta pretende garantir que a vítima tenha condições de se proteger diante de uma possível reaproximação do agressor, oferecendo maior segurança e reduzindo os riscos de reincidência. Antes dessa decisão, alguns estados já adotavam o uso da tornozeleira eletrônica de forma pontual, porém sem uma padronização nacional, o que motivou a criação de uma legislação unificada.
A nova lei altera pontos importantes da legislação vigente, especialmente no que se refere à aplicação das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Até então, o monitoramento eletrônico era autorizado, mas não obrigatório, e não integrava formalmente o conjunto de medidas emergenciais. Com a mudança, a polícia poderá determinar o uso imediato da tornozeleira eletrônica em situações de risco, mesmo antes de uma decisão judicial definitiva. Outro avanço significativo é a criação de um dispositivo de alerta para a vítima, que será acionado automaticamente caso o agressor ultrapasse a distância mínima estabelecida. Esse alerta será enviado simultaneamente à vítima e às autoridades policiais, possibilitando uma resposta mais rápida em situações de perigo. A legislação também endurece as punições para aqueles que descumprirem as medidas impostas, incluindo tentativas de remover ou danificar o equipamento de monitoramento.
O texto aprovado segue agora para sanção presidencial, etapa em que poderá ser integralmente aprovado ou sofrer vetos parciais. Caso entre em vigor, a medida também implicará aumento de recursos destinados ao combate à violência doméstica, com a elevação da parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública direcionada a essa finalidade. Esse incremento financeiro permitirá investimentos na aquisição de equipamentos de monitoramento e no fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção das mulheres. A iniciativa representa um esforço institucional para tornar mais efetivas as ações de enfrentamento à violência de gênero, promovendo maior integração entre os órgãos de segurança e ampliando os instrumentos disponíveis para garantir a integridade física e psicológica das vítimas.
