-
A Câmara dos Deputados aprovou dois projetos relacionados à política ambiental brasileira que provocaram forte repercussão entre representantes do governo, ambientalistas e setores ligados ao agronegócio. As propostas foram aprovadas de forma simbólica e agora seguem para análise do Senado Federal. Um dos projetos altera regras de fiscalização ambiental e limita a aplicação de punições por desmatamento ilegal identificadas por imagens de satélite. O texto estabelece que produtores rurais deverão ser notificados antes da aplicação de multas ou embargos, o que, segundo o Ministério do Meio Ambiente, pode dificultar o combate ao desmatamento em regiões de difícil acesso ao exigir vistorias presenciais. O deputado Lúcio Mosquini, autor da proposta, afirmou que a medida busca garantir o direito de defesa dos produtores rurais e evitar penalizações consideradas injustas. Segundo ele, o uso de tecnologias de monitoramento deve continuar, mas acompanhado de mecanismos que permitam a contestação das acusações antes da aplicação das sanções administrativas.
Representantes do setor ambiental criticaram duramente a proposta aprovada. A ministra do Meio Ambiente até pouco tempo atrás, Marina Silva, classificou a medida como um retrocesso no combate ao desmatamento ilegal e afirmou que o uso da tecnologia é fundamental para proteger fiscais ambientais e ampliar a eficiência da fiscalização. Ela argumentou que a exigência de operações presenciais em áreas remotas pode aumentar os riscos enfrentados por agentes do IBAMA e do ICMBio durante ações contra grilagem, invasões de terras públicas e crimes ambientais. A fiscalização remota por satélite passou a ser utilizada pelo IBAMA em 2016 para complementar o trabalho em campo, especialmente em regiões extensas da Amazônia. Esse modelo foi suspenso entre 2019 e 2022 e retomado em 2023 como estratégia central de combate ao desmatamento. O segundo projeto aprovado pela Câmara altera os limites da Floresta Nacional do Jamanchim, no Pará. Com a mudança, aproximadamente 486 mil hectares da área passam a ser classificados como Área de Proteção Ambiental, categoria considerada menos restritiva em relação à preservação ambiental. Ambientalistas alertam que essa alteração pode facilitar ocupações irregulares, incentivar a grilagem de terras, ampliar o garimpo ilegal e aumentar os índices de desmatamento na região amazônica.
Após a aprovação dos projetos, organizações ambientais divulgaram manifestações contrárias às medidas. O Observatório do Clima, rede que reúne mais de 130 entidades voltadas à defesa ambiental, afirmou que as propostas podem prejudicar os compromissos assumidos pelo Brasil para reduzir o desmatamento até 2030. Segundo especialistas, além dos impactos ambientais, as mudanças podem afetar negativamente a imagem internacional do agronegócio brasileiro, principalmente em um momento em que diversos países ampliam as exigências relacionadas à preservação ambiental e sustentabilidade nas relações comerciais. A assessora do Observatório do Clima, Mariana Lírio, destacou que a credibilidade ambiental do país influencia diretamente as exportações do setor agropecuário. O ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, também afirmou que projetos que fragilizam a fiscalização ambiental podem comprometer os avanços conquistados pelo agronegócio brasileiro na adoção de práticas sustentáveis. Segundo ele, o mercado internacional vem exigindo cada vez mais responsabilidade ambiental dos países exportadores, tornando a preservação ambiental um fator importante para a competitividade econômica do Brasil no cenário global.
