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O Senado Federal aprovou um projeto de lei que endurece as penas para crimes de furto e roubo de celulares e outros dispositivos eletrônicos, como tablets, em resposta ao aumento expressivo desse tipo de ocorrência no país. O tema é considerado um desafio antigo e persistente, especialmente nos grandes centros urbanos, onde a circulação intensa de pessoas e o uso constante de aparelhos móveis tornam a população mais vulnerável. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mais de 917 mil celulares foram subtraídos por criminosos em 2024, o equivalente a quase dois aparelhos por minuto. Esse cenário contribui para um sentimento generalizado de insegurança, já que os celulares armazenam informações pessoais sensíveis, como aplicativos bancários, além de representarem um bem de alto valor. Em muitos casos, as ocorrências envolvem não apenas perda patrimonial, mas também violência psicológica e física, com registros que chegam a situações de extrema gravidade, incluindo agressões e homicídios.
Relatos de vítimas ilustram a forma como esses crimes ocorrem na prática e reforçam a percepção de risco constante. Em diversas situações, criminosos utilizam abordagens rápidas e estratégias de engano, como pedir informações antes de anunciar o assalto, muitas vezes agindo em dupla ou em grupos organizados. Há também casos em que as vítimas são cercadas e ameaçadas com armas de fogo, aumentando o potencial de violência e trauma. Diante desse contexto, o Senado aprovou um projeto que altera o Código Penal com o objetivo de aumentar o rigor das punições. O texto eleva a pena para o furto simples de celulares de até quatro anos para até seis anos de prisão. Nos casos de roubo, quando há ameaça ou violência, a pena passa a ser de cinco a oito anos, podendo chegar a aproximadamente 8,3 anos quando há uso de arma de fogo. Em situações mais graves, como lesão corporal grave, a pena mínima pode chegar a dez anos, enquanto casos que resultem em morte da vítima podem ultrapassar 24 anos de reclusão.
Após aprovação no Senado, o projeto segue para nova análise na Câmara dos Deputados, uma vez que sofreu modificações em relação ao texto anteriormente aprovado. O relator da proposta destacou a necessidade de atualização do Código Penal para melhor responder aos crimes que afetam a rotina da população brasileira, defendendo que a legislação deve oferecer instrumentos mais eficazes de punição. Paralelamente, o debate sobre segurança pública também avança no Congresso Nacional com a análise de uma proposta de emenda à Constituição voltada ao tema. Entre os pontos discutidos está a reorganização das competências na área de segurança, com maior integração entre União, estados e Distrito Federal, além da ampliação das atribuições da Polícia Federal no combate a crimes como milícias e delitos ambientais. Outro ponto relevante em discussão é a possibilidade de redução da maioridade penal para 16 anos, condicionada a aprovação em referendo popular previsto para 2028. Essas iniciativas refletem uma tentativa do Legislativo de fortalecer o enfrentamento à criminalidade e responder à crescente preocupação social com a segurança pública no país.
