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O trabalho doméstico no Brasil passou por transformações importantes nos últimos anos, principalmente após a aprovação da chamada PEC das Domésticas, em 2013, e sua regulamentação em 2015. A legislação garantiu aos trabalhadores da categoria os mesmos direitos trabalhistas assegurados aos demais profissionais com carteira assinada, como férias, décimo terceiro salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e aposentadoria. A lei também estabeleceu que empregadores devem formalizar a contratação de profissionais que trabalham ao menos três dias por semana na mesma residência. Para muitos trabalhadores domésticos, o registro em carteira representa mais segurança financeira, estabilidade e acesso a benefícios previdenciários no futuro. Empregadores que aderiram à formalização reconhecem que o vínculo legal é importante para assegurar direitos e garantir comprovação do tempo de serviço para aposentadoria. O reconhecimento formal da atividade passou a oferecer maior proteção trabalhista para milhares de profissionais que, durante muitos anos, exerceram suas funções sem garantias legais e sem acesso pleno aos direitos previstos pela legislação brasileira.
Apesar dos avanços relacionados à valorização profissional, os dados mais recentes do Ministério do Trabalho mostram uma redução no número de trabalhadores domésticos com carteira assinada no país. Em 2015, o Brasil registrava cerca de 1,6 milhão de profissionais formalizados no setor. No ano passado, esse número caiu para aproximadamente 1,3 milhão. Ao mesmo tempo, a remuneração média da categoria aumentou gradualmente desde 2021 e ultrapassou, pela primeira vez, a marca de dois mil reais mensais no fim do último ano. Mesmo com o crescimento salarial, especialistas alertam que a informalidade ainda representa um desafio significativo. Estimativas apontam que cerca de 1,5 milhão de trabalhadores domésticos continuam atuando sem registro formal, o que reduz o acesso a direitos trabalhistas e benefícios previdenciários. Muitos profissionais passaram a atuar como diaristas, modelo que oferece maior flexibilidade, mas nem sempre garante estabilidade financeira ou proteção legal semelhante à contratação formal.
Economistas explicam que a redução das vagas formais no trabalho doméstico está relacionada a diferentes mudanças sociais, econômicas e demográficas observadas nos últimos anos. O tamanho das famílias diminuiu, muitas pessoas passaram a morar em apartamentos menores e as necessidades relacionadas aos cuidados domésticos também se transformaram. Além disso, o mercado de trabalho se tornou mais diversificado, oferecendo novas oportunidades profissionais para trabalhadores que antes encontravam no serviço doméstico uma das poucas alternativas de emprego. O aumento da escolaridade e do acesso a diferentes áreas profissionais também contribuiu para a redução da procura por vagas fixas em residências. Segundo especialistas, o crescimento do trabalho como diarista reflete uma adaptação tanto das famílias quanto dos trabalhadores às novas condições econômicas e sociais. Ainda assim, estudiosos defendem a importância da formalização e da preservação dos direitos garantidos pela legislação trabalhista, considerando que o trabalho doméstico continua sendo uma atividade essencial para milhões de famílias brasileiras e uma importante fonte de renda para grande parcela da população.
