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Entraram em vigor novas regras para a contratação de empréstimos consignados destinados a aposentados e pensionistas do INSS. As mudanças foram implementadas com o objetivo de aumentar a segurança das operações financeiras, reduzir o risco de fraudes e tentar conter o avanço do endividamento entre beneficiários da Previdência Social. Uma das principais alterações estabelece que, após solicitar o empréstimo junto à instituição financeira, o beneficiário terá um prazo de cinco dias corridos para confirmar a contratação por meio de biometria facial. Esse reconhecimento deverá ser realizado obrigatoriamente pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS. Caso a validação não seja concluída dentro do prazo estabelecido, o contrato será automaticamente cancelado. A medida busca impedir contratações indevidas feitas sem autorização dos aposentados e pensionistas, problema que vinha sendo alvo de diversas reclamações nos últimos anos. As novas exigências representam uma tentativa do governo de ampliar os mecanismos de controle e proteção aos consumidores mais vulneráveis financeiramente.
Outra mudança importante diz respeito à forma de contratação do crédito consignado. A nova regulamentação proíbe a realização de empréstimos por telefone ou por intermédio de terceiros utilizando procurações. Com isso, as operações passam a exigir participação direta do beneficiário, dificultando a ação de golpistas e reduzindo a possibilidade de fraudes envolvendo dados pessoais de aposentados e pensionistas. Além disso, o prazo máximo para pagamento dos empréstimos foi ampliado de oito para nove anos, permitindo parcelas menores e maior flexibilidade para os contratantes. Também passou a ser permitido que o início do pagamento ocorra até três meses após a contratação do crédito. Segundo especialistas, embora essas condições possam facilitar o acesso ao empréstimo, elas também exigem atenção por parte dos consumidores para evitar comprometimento excessivo da renda ao longo do tempo. As mudanças fazem parte de um conjunto de medidas voltadas à reorganização das modalidades de crédito consignado e ao fortalecimento das regras de segurança nas operações financeiras ligadas à Previdência Social.
As alterações também modificaram o limite da renda que pode ser comprometido com o pagamento das parcelas do consignado. Antes, aposentados e pensionistas podiam utilizar até 45% do valor do benefício para quitar empréstimos desse tipo. Agora, esse percentual foi reduzido para 40%, em uma tentativa de diminuir o nível de endividamento das famílias brasileiras. Especialistas avaliam que a medida pode ajudar a preservar parte da renda mensal dos beneficiários para despesas essenciais, como alimentação, medicamentos e moradia. O crédito consignado é uma modalidade bastante utilizada no país devido às taxas de juros mais baixas em comparação com outros tipos de empréstimos, já que as parcelas são descontadas diretamente do benefício previdenciário. No entanto, o crescimento do uso dessa modalidade também aumentou o número de casos de superendividamento entre idosos e pensionistas. As novas regras buscam equilibrar o acesso ao crédito com mecanismos mais rígidos de proteção financeira, reforçando a necessidade de contratação consciente e maior controle sobre os descontos realizados nos benefícios pagos pelo INSS.
