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Os cartórios de registro civil de todo o Brasil passaram a disponibilizar um sistema online para reconhecimento de paternidade, com o objetivo de tornar o processo mais simples, rápido e acessível à população. A medida busca reduzir o número de registros de nascimento emitidos apenas com o nome da mãe, realidade que ainda atinge milhões de brasileiros. Com a nova plataforma digital, o reconhecimento voluntário pode ser iniciado sem a necessidade de comparecimento presencial ao cartório, permitindo que o próprio pai faça a solicitação pela internet. Além disso, mães também podem iniciar pedidos de investigação de paternidade diretamente no sistema, indicando o suposto pai sem sair de casa, o que amplia o acesso ao serviço e diminui obstáculos burocráticos que antes dificultavam a regularização da filiação.
Embora o procedimento tenha sido digitalizado, as etapas legais permanecem as mesmas, garantindo segurança jurídica e acompanhamento pelas autoridades competentes. Após o preenchimento das informações necessárias, o pedido é encaminhado ao cartório responsável e passa a ser acompanhado pela Justiça, preservando os direitos das partes envolvidas. Nos casos que envolvem menores de 18 anos, o reconhecimento depende da concordância da mãe, conforme previsto na legislação. O sistema também permite identificar registros civis sem o nome paterno, facilitando futuras regularizações. Segundo especialistas da área jurídica e da Defensoria Pública, a digitalização pode beneficiar principalmente famílias em que o suposto pai reside em outra cidade ou estado, permitindo maior agilidade no processo e reduzindo custos e deslocamentos.
Dados recentes indicam que, desde 2020, mais de um milhão de crianças foram registradas no Brasil apenas com o nome da mãe, evidenciando a dimensão do problema. Para especialistas, o reconhecimento da paternidade vai além de uma questão documental, envolvendo direitos fundamentais relacionados à identidade, origem biológica e convivência familiar. A regularização da filiação também garante acesso a direitos como pensão alimentícia, herança, benefícios previdenciários e inclusão em registros familiares. Além disso, o reconhecimento pode contribuir para o fortalecimento dos vínculos afetivos e sociais entre pais e filhos, reduzindo impactos emocionais associados à ausência dessa informação nos documentos pessoais. Nesse contexto, a modernização dos serviços cartorários representa um avanço importante na ampliação do acesso à cidadania e à garantia de direitos civis no país.
