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O prazo para adesão ao acordo de devolução de valores descontados indevidamente de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encerra-se nesta sexta-feira, exigindo atenção dos beneficiários que ainda não concluíram o procedimento. A medida foi criada após a identificação de um esquema envolvendo entidades associativas que realizaram cobranças não autorizadas diretamente nos benefícios previdenciários. Em todo o país, mais de 5 milhões de pessoas tiveram o direito à restituição reconhecido, e aproximadamente 3 bilhões de reais já foram devolvidos. No entanto, cerca de 760 mil beneficiários, apesar de terem contestado os descontos e obtido decisão favorável, ainda não formalizaram a adesão ao acordo, etapa essencial para que o pagamento seja efetivamente realizado.
Para receber os valores, é necessário cumprir um procedimento específico nos canais oficiais do INSS. O beneficiário deve acessar o aplicativo ou site Meu INSS, ou ainda procurar uma agência dos Correios ou ligar para o telefone 135, para formalizar a adesão. Após a confirmação do acordo, o pagamento é realizado em até três dias úteis diretamente na conta onde o segurado recebe o benefício. O processo exige que o usuário entre no sistema com CPF e senha, localize o pedido na área de consulta e confirme a aceitação da devolução. Sem essa etapa final, mesmo aqueles que já tiveram o direito reconhecido não receberão os valores. O prazo também vale para quem ainda não fez a contestação inicial, sendo necessário agir rapidamente para garantir o ressarcimento.
Além da urgência para concluir o processo, autoridades alertam para o aumento de golpes relacionados ao tema, especialmente na fase final do prazo. Aplicativos falsos e mensagens fraudulentas têm circulado com a promessa de facilitar o reembolso, mas não possuem qualquer vínculo com o INSS. O órgão reforça que toda comunicação oficial ocorre exclusivamente por meio da plataforma Meu INSS, não realizando contatos por telefone, mensagens ou e-mails solicitando dados pessoais ou confirmação de acordos. Especialistas recomendam cautela redobrada, orientando os beneficiários a não acessarem links suspeitos e a utilizarem apenas os canais oficiais. Para aqueles que ingressaram com ações judiciais, a adesão ao acordo administrativo implica a desistência do processo na Justiça. Diante desse cenário, a recomendação é que os interessados verifiquem sua situação e regularizem o quanto antes para evitar a perda do direito ao ressarcimento.
