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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou uma manifestação formal ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando o encerramento do chamado inquérito das fake news, que tramita na Corte há aproximadamente sete anos. O pedido foi apresentado pela direção nacional da entidade, com o apoio dos presidentes das seccionais estaduais e do Distrito Federal. Segundo a OAB, a investigação foi instaurada em um contexto considerado excepcional, marcado por forte tensão institucional, o que justificaria sua abertura à época. No entanto, a entidade avalia que o cenário atual é distinto, o que exige uma reavaliação sobre a continuidade do procedimento.
O inquérito, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, foi criado com o objetivo de apurar a disseminação de notícias falsas, ataques e ameaças direcionadas aos ministros do STF e à própria instituição. A OAB reconhece que, no momento de sua criação, havia um ambiente de instabilidade e reiterados ataques à ordem institucional, o que demandou medidas firmes para proteger o funcionamento das instituições democráticas. Ainda assim, a entidade destaca que investigações dessa natureza, sobretudo quando se prolongam por períodos extensos, devem observar rigorosamente os princípios constitucionais que regem a atuação do Estado, incluindo limites temporais e garantias legais.
Diante desse entendimento, a OAB manifesta preocupação com a duração e a conformação jurídica do inquérito, ressaltando a necessidade de conclusão das investigações em prazo razoável. Para a entidade, a superação do contexto mais crítico que motivou a abertura do procedimento reforça a importância de assegurar a observância dos parâmetros legais e institucionais. Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não se pronunciou oficialmente sobre o pedido encaminhado pela OAB, mantendo-se em aberto a decisão sobre o futuro do inquérito.
