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O Ministério da Justiça publicou um protocolo nacional que estabelece regras padronizadas para o reconhecimento de pessoas em processos criminais em todo o Brasil. Trata-se da primeira iniciativa desse tipo no país, com o objetivo de uniformizar procedimentos e reduzir erros judiciais decorrentes de identificações equivocadas. A medida surge em um contexto de preocupação com condenações injustas, muitas vezes baseadas em reconhecimentos falhos ou influenciados por fatores externos, como exposição prévia a imagens. Um caso emblemático que ilustra esse problema é o do professor de educação física Tiago Feijão, condenado a 28 anos de prisão por um crime que não cometeu. Ele foi apontado por testemunhas após ter sua imagem exibida previamente, o que contribuiu para a formação de falsas memórias. Após passar dois meses preso, foi absolvido por unanimidade pelo Superior Tribunal de Justiça, que reconheceu a fragilidade das provas utilizadas em sua condenação.
O novo protocolo estabelece critérios mais rigorosos para o reconhecimento de suspeitos, especialmente no que se refere ao reconhecimento presencial. De acordo com as diretrizes, o procedimento deve incluir, no mínimo, cinco pessoas com características físicas semelhantes, sendo uma delas o suspeito e as demais utilizadas como parâmetro de comparação. Além disso, o ato deverá ser integralmente registrado em vídeo, garantindo maior transparência e possibilitando sua análise posterior no processo judicial. Outra mudança relevante é a proibição da apresentação isolada de um suspeito para reconhecimento, prática que pode induzir erros. O documento também determina que o reconhecimento não deve ser utilizado como única prova para condenação, devendo ser complementado por outros elementos probatórios. A adoção dessas regras será obrigatória para a Polícia Federal e a Força Nacional de Segurança, enquanto as polícias civis estaduais poderão aderir de forma facultativa.
Paralelamente à criação do protocolo, o governo federal anunciou a implementação do Sistema Nacional de Informações Criminais (SINIC), que tem como finalidade centralizar dados criminais em uma única base integrada. O sistema reunirá informações sobre investigações, denúncias, condenações e restrições legais, incluindo casos relacionados a organizações criminosas, crimes sexuais, racismo e outras infrações relevantes. Antes dessa iniciativa, os dados estavam dispersos entre diferentes órgãos, como tribunais, polícias civis e institutos de identificação, o que dificultava o acesso e a verificação de informações. Especialistas destacam que tanto o protocolo de reconhecimento quanto o novo sistema podem contribuir para maior eficiência e justiça no sistema penal, reduzindo a probabilidade de erros e fortalecendo a confiabilidade das decisões judiciais, especialmente em casos que envolvem identificação de suspeitos.
