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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleceu um prazo que se encerra no próximo mês para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de descontos considerados indevidos em seus benefícios. A medida faz parte de um acordo proposto pelo governo federal para devolver valores que teriam sido descontados sem autorização dos segurados em um esquema de fraudes investigado. Apesar da divulgação ampla do caso, ainda há um número significativo de beneficiários que não aderiram ao procedimento necessário para receber a restituição. Entre os que já conseguiram recuperar os valores está uma aposentada que relata ter percebido os descontos ao conferir o extrato do benefício, após desconfiar de informações divulgadas na televisão. Segundo seu relato, embora os valores descontados fossem pequenos mensalmente, ao longo do tempo causaram impacto em sua renda.
Após identificar os descontos indevidos, a segurada realizou a contestação e deu entrada no pedido de ressarcimento no mês de maio. O processo levou alguns meses para ser concluído, e o valor foi devolvido em setembro, com correção pela inflação. Esse caso integra um universo de mais de 6 milhões de brasileiros que já contestaram descontos semelhantes e aderiram ao acordo de devolução proposto pelo governo. De acordo com dados do INSS, mais de 4 milhões de pessoas já receberam os valores de volta, totalizando aproximadamente 2,8 bilhões de reais devolvidos até o momento. No entanto, cerca de 900 mil aposentados e pensionistas ainda não finalizaram a adesão, etapa considerada essencial para garantir o recebimento do dinheiro. O prazo final estabelecido para regularização é o dia 14 de fevereiro, após o qual não será mais possível ingressar no acordo.
As autoridades do INSS explicam que muitos segurados já identificaram os descontos indevidos e chegaram a contestá-los, mas ainda não concluíram o processo de adesão ao sistema de ressarcimento. A orientação oficial é que a regularização seja feita por meio do aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios, não sendo possível realizar o procedimento por telefone. O órgão estima que, ao final do processo, aproximadamente 3,5 bilhões de reais poderão ser devolvidos aos beneficiários prejudicados. Paralelamente, especialistas reforçam a importância de acompanhamento constante do extrato de pagamento dos benefícios, uma vez que muitos descontos passam despercebidos por se tratarem de valores pequenos. O caso também distingue o ressarcimento administrativo da devolução judicial, sendo o primeiro uma medida de compensação ao segurado, enquanto a devolução integral depende da responsabilização dos envolvidos no esquema investigado.
