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A Constituição Federal estabelece de forma clara que as praias brasileiras são bens da União e, portanto, áreas públicas de uso comum de toda a população. No entanto, uma investigação em andamento do Ministério Público Federal aponta que, em diferentes pontos da zona sul e da zona sudoeste da cidade do Rio de Janeiro, alguns quiosques instalados na orla têm avançado irregularmente sobre a faixa de areia e, em certos casos, também sobre áreas de vegetação nativa de restinga. Segundo relatos e registros de fiscalização, essas estruturas estariam expandindo seus limites físicos por meio da instalação de cercados, estacas de madeira, tendas e mobiliário fixo, o que, na prática, restringe o livre acesso dos banhistas e transforma espaços que deveriam ser públicos em áreas de uso predominantemente comercial. Em trechos como o Recreio dos Bandeirantes, próximo à Barra da Tijuca, observam-se quiosques que organizam grandes estruturas com mesas e cadeiras, muitas vezes ocupando parte significativa da areia, especialmente em dias de menor movimento, quando a ocupação irregular se torna mais evidente.
Em meio a esse cenário, frequentadores das praias relatam dificuldades para usufruir livremente do espaço público, afirmando que, em períodos de maior lotação, a presença ampliada dos quiosques reduz ainda mais a área disponível para banho de sol e lazer. Há relatos de que, em determinadas situações, o acesso a trechos da areia fica condicionado ao consumo dentro das estruturas comerciais, o que reforça a percepção de restrição indevida de um bem público. Ao lado dessas denúncias, o Ministério Público Federal destaca que qualquer forma de privatização da faixa de areia é ilegal, uma vez que a legislação brasileira define as praias como patrimônio da União, destinado ao uso irrestrito da população. A concessionária responsável pela administração de diversos quiosques na orla, por sua vez, informou que está adotando medidas para remover estruturas consideradas irregulares, apresentando registros de equipes em atuação para desmontar instalações que ultrapassem os limites autorizados. Ainda assim, o tema segue gerando controvérsia, especialmente diante da percepção de fiscalização insuficiente em alguns trechos da orla carioca.
Além do aspecto jurídico e urbanístico, o avanço das estruturas também levanta preocupações ambientais relevantes, sobretudo no que diz respeito à preservação da vegetação de restinga, ecossistema característico da região costeira do Rio de Janeiro e fundamental para a fixação das dunas e contenção do avanço do mar. Em áreas como a Praia da Reserva, por exemplo, há registros de ocupações que avançam sobre corredores de vegetação protegida, com instalação de mesas, tendas e estruturas de lazer sobre áreas que deveriam permanecer preservadas. Situações semelhantes também foram observadas em outros municípios do litoral fluminense, como Búzios, onde empreendimentos teriam expandido suas instalações em direção a áreas naturais próximas à orla. Autoridades municipais e órgãos de fiscalização reconhecem falhas no controle dessas ocupações e afirmam estar intensificando vistorias, além de notificar estabelecimentos para remoção de estruturas irregulares e aplicação de sanções administrativas. Apesar disso, ainda há registros de resistência e de ausência de respostas formais por parte de alguns responsáveis, o que mantém o debate sobre o equilíbrio entre atividade econômica, preservação ambiental e garantia do uso público das praias como um desafio contínuo para a gestão costeira no país.
