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Mais de 300 mil motoristas em todo o Brasil já foram contemplados com a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sem a cobrança de taxas. A medida faz parte de uma nova política pública voltada à valorização de condutores considerados exemplares no trânsito, baseada em critérios de comportamento seguro e respeito às regras de circulação. Em pouco menos de 20 dias, mais de 323 mil pessoas foram beneficiadas, representando um impacto significativo tanto para os cidadãos quanto para a administração pública, que deixou de arrecadar cerca de 226 milhões de reais em taxas de renovação. Segundo dados do Ministério dos Transportes, o universo potencial de beneficiários é restrito: entre aproximadamente 87 milhões de motoristas habilitados no país, apenas 12,08% receberam o selo de bom condutor, requisito essencial para ter acesso à renovação automática.
Para ter direito ao benefício, o motorista precisa atender a uma série de critérios estabelecidos pela legislação e pelos sistemas digitais de trânsito. O principal requisito é a obtenção do chamado “selo de bom condutor”, concedido apenas àqueles que não cometeram infrações de trânsito nem acumularam pontos na CNH nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento. Além disso, a política estabelece que apenas condutores com menos de 70 anos podem participar do programa. O processo de adesão ocorre de forma digital, por meio do aplicativo “CNH do Brasil”, no qual o usuário deve acessar a aba destinada ao condutor, preencher seus dados pessoais e selecionar a opção de “Cadastro Positivo”. Após essa etapa, é necessária a autorização expressa do motorista para participação no sistema de renovação automática, que dispensa a necessidade de novos exames e pagamento de taxas.
Na prática, o programa já começa a influenciar o comportamento de parte dos condutores, incentivando práticas mais seguras no trânsito como forma de obter benefícios futuros. Casos como o de motoristas que receberam o selo de boa conduta pelo segundo ano consecutivo ilustram esse cenário, no qual a direção responsável passa a ser recompensada diretamente. Embora nem todos ainda estejam no momento de renovação, há expectativa de que mantenham o padrão de condução para garantir o direito ao benefício quando chegar a hora. O sistema, entretanto, também impõe limites: motoristas com idade entre 50 e 69 anos podem utilizar a renovação automática apenas uma única vez. Dessa forma, a política busca equilibrar incentivo à boa conduta com critérios de controle e limitação do uso do benefício no longo prazo.
