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O governo federal implementou uma nova medida que estabelece a renovação automática, digital e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não tenham cometido infrações de trânsito nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento. A iniciativa tem como objetivo reconhecer e incentivar comportamentos responsáveis no trânsito, ao eliminar a necessidade de pagamento de taxas, realização de exames e comparecimento presencial aos órgãos de trânsito para esse grupo específico de condutores. Nesses casos, a renovação ocorre de forma simplificada, sendo comunicada diretamente ao motorista por meio de aplicativo oficial, com uma mensagem informando a atualização automática do documento. A proposta também busca estimular a adoção de práticas mais seguras por parte dos demais condutores, ao associar benefícios concretos ao cumprimento das normas de trânsito.
A medida possui efeito retroativo a 10 de dezembro, data em que passou a vigorar por meio de instrumento legal, contemplando motoristas cujas habilitações tenham vencido a partir desse período. De acordo com dados do Ministério dos Transportes, cerca de 70% dos condutores com CNH vencida desde então não registraram infrações no intervalo de 12 meses, o que os torna elegíveis para a renovação automática. Esse contingente representa mais de 370 mil motoristas em todo o país. A iniciativa, portanto, possui alcance significativo e pode gerar impactos positivos tanto na redução de custos administrativos quanto na valorização de boas práticas no trânsito, ao premiar aqueles que mantêm histórico de condução responsável.
Entretanto, a renovação automática não se aplica a todos os condutores. Motoristas com mais de 70 anos de idade ou aqueles que possuem prazo de validade da CNH reduzido por recomendação médica continuam obrigados a passar pelos procedimentos tradicionais, incluindo a realização de exames. Da mesma forma, condutores que tenham cometido infrações no período analisado também deverão seguir o processo convencional de renovação, com agendamento, pagamento de taxas e eventual comparecimento aos órgãos de trânsito. Além disso, caso o motorista opte pela emissão da versão física do documento, será necessário solicitar o serviço junto ao Detran, mediante pagamento. Dessa forma, a política estabelece critérios claros para concessão do benefício, ao mesmo tempo em que preserva exigências específicas voltadas à segurança e à saúde dos condutores.
