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A partir desta semana, passa a valer no Brasil a lei federal que reconhece a fibromialgia como uma condição que pode ser enquadrada como deficiência, a depender de avaliação individual. A doença atinge cerca de 3% da população brasileira, com maior incidência entre mulheres, e é caracterizada por dores crônicas e difusas no corpo, além de sintomas como fadiga intensa, distúrbios do sono e sensibilidade aumentada ao toque. Apesar de não apresentar sinais inflamatórios ou exames laboratoriais específicos, a fibromialgia impacta de forma significativa a qualidade de vida dos pacientes, dificultando atividades simples do cotidiano. O diagnóstico é clínico e pode exigir a exclusão de outras doenças, o que muitas vezes prolonga o período até a confirmação.
A experiência de pacientes com fibromialgia costuma envolver uma longa jornada até o diagnóstico correto, com múltiplas consultas e exames em diferentes especialidades médicas. Após a confirmação, o tratamento não envolve cura definitiva, mas sim o controle dos sintomas, sendo a atividade física regular um dos principais pilares terapêuticos recomendados por especialistas. Além disso, muitos pacientes também necessitam de acompanhamento psicológico e uso de medicamentos para condições associadas, como ansiedade e depressão. Por se tratar de uma doença invisível, frequentemente há relatos de incompreensão social e preconceito, o que pode levar ao isolamento e ao agravamento do sofrimento emocional, somando-se às limitações físicas já existentes.
Com a nova legislação, conhecida como Lei nº 15.176, pessoas com fibromialgia passam a ter a possibilidade de serem reconhecidas como pessoas com deficiência, desde que avaliadas por equipes multiprofissionais em um processo chamado avaliação biopsicossocial. Esse reconhecimento pode garantir acesso a políticas públicas, benefícios e maior suporte no sistema de saúde, especialmente por meio do SUS, que deverá oferecer atendimento multidisciplinar. A regulamentação da lei ainda está em fase de articulação entre o Ministério da Saúde, estados e municípios, com o objetivo de uniformizar critérios e garantir atendimento adequado em todo o país. Em algumas regiões, legislações semelhantes já existem, com regras próprias. Para muitos pacientes, o reconhecimento legal representa não apenas acesso a direitos, mas também maior visibilidade social e a possibilidade de participação mais ampla na vida cotidiana com menos barreiras.
