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Diversas capitais brasileiras vêm debatendo a criação de leis que regulamentam a atuação de entregadores de aplicativos em condomínios residenciais, especialmente no que diz respeito à obrigatoriedade de subir até os apartamentos. A discussão ganhou força após o aumento de casos de violência envolvendo esses profissionais durante o exercício da atividade. Registros de agressões físicas e verbais foram relatados em diferentes regiões do país, evidenciando um cenário de insegurança para a categoria. Diante disso, iniciativas legislativas buscam estabelecer limites claros para a realização das entregas, priorizando a integridade dos trabalhadores e organizando a relação entre consumidores, empresas de aplicativos e condomínios.
No município do Rio de Janeiro, foi aprovada uma legislação que define que a entrega deve ser concluída no primeiro ponto de contato entre o entregador e o cliente, como a portaria ou outro local previamente determinado pela administração do condomínio. A medida posiciona a cidade como a primeira capital da região Sudeste a regulamentar de forma específica esse tipo de serviço. Segundo estimativas, o Brasil conta com mais de 380 mil entregadores por aplicativo, sendo que uma parcela significativa desses profissionais relata já ter sofrido algum tipo de agressão no trabalho. A nova norma também estabelece que as plataformas digitais devem informar claramente os entregadores sobre as regras vigentes, enquanto os condomínios têm a responsabilidade de comunicar os moradores quanto à obrigatoriedade de seu cumprimento.
A legislação prevê exceções em casos específicos, como para pessoas idosas ou com mobilidade reduzida, permitindo que a entrega seja realizada na porta do apartamento mediante acordo prévio entre as partes envolvidas, sem custos adicionais. Representantes da categoria destacam a importância da participação das empresas de aplicativos nesse processo, especialmente na comunicação com os usuários, a fim de evitar conflitos e garantir maior segurança nas entregas. Nesse contexto, as propostas em discussão refletem a busca por um equilíbrio entre conveniência para o consumidor e condições dignas e seguras de trabalho para os entregadores, promovendo maior clareza nas responsabilidades de cada parte envolvida.
