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O debate sobre a necessidade de reformas estruturais no Estado brasileiro voltou a ganhar força após a aprovação, pelo Congresso Nacional, de reajustes salariais para servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Com a retomada das atividades legislativas após o recesso, especialistas passaram a defender que outras pautas de grande impacto fiscal também sejam retomadas, especialmente uma possível nova reforma da Previdência. Dados do Ministério da Fazenda indicam uma trajetória crescente das despesas com benefícios pagos pelo INSS em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Embora a reforma aprovada em 2019 tenha conseguido reduzir parte da pressão projetada sobre as contas públicas, as estimativas mais recentes ainda apontam que, até 2060, esses gastos podem ultrapassar 12% do PIB. Em 2025, as despesas do INSS já ultrapassaram a marca de um trilhão de reais e representam mais de 8% da economia nacional, com um déficit que exige complementação superior a 320 bilhões de reais por parte do governo federal.
A reforma da Previdência de 2019 é apontada por especialistas como a mais ampla já realizada no país, tendo promovido mudanças estruturais importantes no sistema. Entre as principais alterações, foi extinta a aposentadoria por tempo de contribuição, além da criação de novas regras de cálculo para os benefícios e da elevação do tempo médio de permanência dos trabalhadores na ativa, em alguns casos entre oito e dez anos adicionais. Apesar desses avanços, o impacto foi considerado insuficiente diante das transformações demográficas do Brasil. O país passa por um processo acelerado de envelhecimento populacional, mais rápido que o observado em diversos países europeus. A expectativa de vida, que era de aproximadamente 71 anos em 2000, passou para cerca de 75 anos em 2020 e deve ultrapassar 81 anos em 2050. Paralelamente, projeta-se que o número de aposentados dobre nas próximas três décadas, enquanto a quantidade de contribuintes ao sistema previdenciário tende a permanecer praticamente estável.
Diante desse cenário, especialistas defendem a necessidade de uma nova reforma que contemple ajustes adicionais no sistema previdenciário. Entre as propostas discutidas está a criação de um mecanismo automático que vincule a idade mínima de aposentadoria ao aumento da expectativa de vida da população, modelo já adotado por 24 dos 38 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Outra medida debatida seria a equiparação gradual da idade de aposentadoria entre trabalhadores rurais e urbanos, já que atualmente há uma diferença significativa entre esses grupos, mesmo com a redução das desigualdades de expectativa de vida ao longo dos anos. Além disso, especialistas destacam a necessidade de rever regras aplicáveis ao funcionalismo público e de incluir estados e municípios em um processo mais amplo de ajuste fiscal, uma vez que essas esferas também apresentam déficits expressivos. Para analistas, quanto maior a demora na adoção de medidas estruturais, mais profundas e difíceis tendem a ser as futuras reformas, com impactos diretos sobre as próximas gerações.
