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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deixou de arrecadar quase R$ 1 bilhão em multas ambientais no ano passado devido à prescrição de processos administrativos. Esse cenário revela dificuldades estruturais enfrentadas pelo órgão, como a insuficiência de servidores, limitações operacionais e obstáculos para identificar e localizar infratores ambientais, especialmente em regiões de difícil acesso. Entre as infrações mais comuns que geram autuações está o desmatamento ilegal, frequentemente registrado em áreas de preservação ambiental e até em territórios indígenas, o que torna a fiscalização ainda mais complexa e demorada.
De acordo com as regras vigentes, o Estado possui prazo de cinco anos para concluir a cobrança das multas ambientais aplicadas. Quando esse período é ultrapassado sem a finalização do processo, ocorre a prescrição, o que extingue a possibilidade de cobrança e resulta na perda definitiva dos valores. No ano passado, o Ibama reconheceu a prescrição de cerca de 1.700 processos, que somavam aproximadamente R$ 1 bilhão. Já em 2024, foram mais de 860 processos prescritos, representando quase R$ 900 milhões em multas não arrecadadas. Segundo o presidente do órgão, Rodrigo Agostinho, grande parte dessas ocorrências está relacionada a processos antigos que ficaram paralisados por longos períodos e à dificuldade de localizar infratores em áreas extensas, como a Amazônia, onde a fiscalização enfrenta barreiras logísticas e operacionais significativas.
O presidente do Ibama também destaca que a cobrança das multas exige o respeito a garantias legais, como o direito à ampla defesa e ao contraditório, o que pode prolongar ainda mais a tramitação dos processos. Diante desse cenário, o órgão afirma que vem adotando medidas para tentar reduzir o número de prescrições e aumentar a eficiência da cobrança. Entre essas iniciativas estão a realização de concurso público para reforço do quadro de servidores, com a destinação de 80 novos profissionais para a área de cobrança, e a ampliação do uso de tecnologias digitais. Ferramentas como inteligência artificial, notificações eletrônicas e sistemas de monitoramento têm sido incorporadas para facilitar a localização de infratores e agilizar a execução das multas. O objetivo institucional é reduzir a sensação de impunidade nos crimes ambientais e garantir maior efetividade na aplicação das penalidades.
